Termos e Condições Gerais
O presente documento visa definir os Termos & Condições TC aplicáveis aos clientes e que constam do link. Este é o único documento onde o cliente afere das suas obrigações deveres e ou garantias.
1. Após o preenchimento do link de pedido de reserva, o cliente tem o prazo de 1 semana para realizar o pagamento da 1ª que corresponde a 50% do valor devido, incluindo para além do aluguer do espaço, mas dos itens que sinalizou. A 2ª prestação deve ser paga até 30 dias antes da data do evento.
2. O cliente obriga-se a enviar os comprovativos logo após a realização do pagamento para o contacto de WhatsApp com o qual vem interagindo.
3. O link de pedido de reserva é o único meio em que o cliente solicita o pedido de reserva, não sendo aceites os pedidos formulados por via WhatsApp e ou através do link de simulação, ainda que este último submetido “com sucesso”.
4. É imperativo respeitar o limite de convidados estabelecido para o evento, conforme indicado no link de reserva. A entrada de quaisquer pessoas além do número máximo permitido só será possível mediante autorização prévia. Na eventualidade de ocorrer uma ultrapassagem desse limite sem a devida autorização, o cliente será responsável pelo pagamento adicional correspondente. Este pagamento deverá ser efectuado dentro de um prazo máximo de três dias úteis, ou prazo diferente por acordo entre as Partes.
5. Em caso de aumento do número de convidados, o Cliente deverá informar com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A falta desta comunicação poderá limitar os serviços prestados, em virtude da impossibilidade de garantir a logística e organização necessárias, não devendo o cliente imputar quaisquer responsabilidades decorrente do incumprimento do prazo. O aumento ficará sempre sujeito ao limite máximo de lotação do espaço.
6. O valor a pagar pelos convidados adicionais será calculado de acordo com a tabela de preços em vigor à data do evento e os pagamentos devem ser realizados até 3 dias após a aprovação, a favor da conta bancária inicialmente partilhada.
7. O salão de eventos não se responsabiliza por quaisquer perdas, furtos ou danos causados a veículos e pertences pessoais deixados no seu interior.
8. Os clientes serão responsabilizados por quaisquer danos ou perdas causadas intencionalmente ou por negligência durante o evento.
9. O aluguer do salão inclui apenas os itens especificados na lista fornecida, sendo responsabilidade do cliente providenciar quaisquer outros itens necessários, por sua conta, custos e responsabilidade.
10.O cliente deve informar com até 1 semana de antecedência os itens que constam da lista e que pretende usar no evento.
11.A recolha de todos os materiais, equipamentos e demais itens utilizados (ou não) no evento, pelos Prestadores de Serviços e/ou pelo próprio Cliente, deverá ocorrer até ao dia seguinte, às expensas do Cliente.
12.Não nos responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou extravios de materiais, independentemente da sua natureza, não podendo ser-lhe imputadas responsabilidades ou exigidas indemnizações.
13.As imagens divulgadas nas redes sociais ou outros meios de comunicação, mesmo que retratem eventos realizados na Vila, não devem ser interpretadas como parte dos itens incluídos no aluguer. Estas servem apenas para fins ilustrativos e de inspiração.
14.O pessoal de apoio disponibilizado não tem a função de servir ou actuar como garçons durante o evento, sendo que a sua responsabilidade está voltada para as tarefas internas de gestão e limpeza do espaço.
15.O cliente deverá fornecer, com antecedência mínima de 3 dias úteis antes do evento, informações de contacto e indicar os responsáveis pelos serviços de garçons (serventes de mesa), catering, barman, decoração, DJ, MC (Mestre de Cerimónias), banda de música, e outros artistas, se aplicável. As equipes contratadas e ou subcontratadas pelo cliente devem observar as normas internas. O cliente deve indicar o número que compõe cada equipe que prestará serviços à Vila, para que possamos assegurar melhor e maior controlo.
16.O cliente aceita que a Vila Ilha dos Amores coloque pulseiras de identificação (sem qualquer custo adicional para o cliente) no pulso de todos os elementos que fazem parte das equipas dos serviços contratados ou subcontratados (catering, decoração, DJ, etc.).
17.Estas pulseiras devem ser retiradas apenas quando os elementos abandonarem definitivamente o local. As pulseiras devem estar sempre visíveis e não devem ser colocadas a terceiros de forma indevida. O cliente deve cooperar com a Vila Ilha dos Amores e com os prestadores de serviços, indicando previamente os elementos das equipas para uma melhor gestão logística das pulseiras. A recusa de colocação das pulseiras pode ser motivo de interdição no local.
18.A Vila Ilha dos Amores reserva-se o direito de cobrar uma taxa pelos serviços providenciados acima, caso o cliente não tenha fornecido o pessoal acima indicado e não tenha havido acordo prévio para a prestação destes serviços. Não obstante, a Vila Ilha dos Amores não pode ser responsabilizada por quaisquer falhas na prestação desses serviços.
19.O cliente assume total responsabilidade pela conduta e comportamento durante o evento do pessoal por si contratado. A Vila Ilha dos Amores reserva-se o direito de intervir directamente em casos de comportamento inadequado que possa afectar a harmonia e o bem-estar do ambiente, por parte dos prestadores de serviços contratados pelo cliente, ainda que se tratem de conhecidos, familiares e ou amigos do cliente.
20.A Vila Ilha dos Amores poderá acionar as instâncias competentes para intervir nas situações acima indicados, podendo o cliente vir a ser imputado pelos danos que directa ou indirectamente forem causados.
21.O pagamento de eventual custo para ressarcimento de danos deve ocorrer, pela totalidade do valor e, num prazo não superior a 7 dias úteis, para a conta bancária em que foram realizados os pagamentos de aluguer do espaço para o evento.
22.Será considerada força maior toda causa que escape ao controlo das partes e que elas não tenham podido evitar ou prevenir, designadamente, mas não exclusivamente, cataclismos, guerra, rebelião, tumultos, e outros fenómenos da natureza.
23.A parte que invocar força maior deverá comunicá-lo, por escrito, à outra parte, logo que se torne possível, mas sempre com antecedência.
24.As partes deverão encetar todas as diligências para repor o cumprimento do contrato, quando o seu incumprimento resulte de causa de força maior. Se o incumprimento se prolongar por um período superior a três meses, o contrato deverá automaticamente extinguir-se.
25.O cliente é responsável por garantir que os prestadores de serviços contratados por ele, bem como quaisquer subcontratados, realizem a retirada oportuna de equipamentos, itens e objectos, de modo a permitir o início da preparação para eventos subsequentes no dia seguinte. A Vila Ilha dos Amores, embora possa cobrar uma taxa adicional que corresponde a MTs 5.000 a ser paga imediatamente, reserva-se o direito de, quando viável, realizar a remoção desses itens para um local alternativo, não assumindo responsabilidade por eventuais danos incorridos durante o processo.
26.A Vila reserva-se o direito de recusar qualquer cobrança ou imputação de custos relativos a serviços prestados por terceiros, directa ou indirectamente contratados pelo Cliente, caso não tenha sido previamente informada e autorizada quanto à eventual prestação desses serviços. O Cliente reconhece que não poderá responsabilizar a Vila por encargos de terceiros não previamente comunicados ou aprovados.
27.Sem prejuízo da retirada coerciva acima consagrada, não nos responsabilizamos por qualquer situação de desacato ou distúrbio causada pelo consumo excessivo de álcool e ou outras substâncias, quer seja por parte dos convidados, incluído o pessoal directo ou indirecto de apoio.
28.Reservamos o DIREITO DE ADMISSÃO e tomaremos as medidas necessárias para assegurar um ambiente seguro e agradável para todos os presentes. Em caso de necessidade, a Vila Ilha dos Amores poderá accionar as autoridades competentes e remover à força qualquer pessoa que comprometa a segurança ou o bem-estar dos presentes.
29.O horário de término dos eventos SERÁ ÀS 22 HORAS, sendo que aos Domingos será às 21 HORAS. Deve ser observado o cumprimento das regras de poluição sonora, garantindo que o evento termine de forma ordeira e respeitosa para com a comunidade circundante.
30.Por se tratar de uma zona residencial, não é permitido ao Cliente trazer DJ próprio nem utilizar equipamentos externos de som. O Cliente poderá, sem qualquer custo adicional, utilizar a coluna disponibilizada pela Vila ou, em alternativa, contratar o DJ indicado pela própria Vila, mediante o pagamento dos respectivos serviços.
31.O pagamento acima indicado deve ser realizado nos prazos indicados para o pagamento do aluguer do espaço, a favor das contas bancárias constantes do link.
32.É obrigatório que o Cliente articule previamente com o DJ todas as indicações relativas às músicas a reproduzir e demais aspectos necessários à actuação.
33.Em qualquer caso, o DJ deverá respeitar integralmente a Política Interna relativa a limites de som e demais orientações e normas.
34.O Cliente deverá respeitar integralmente a hora estabelecida para o término do evento. Em caso de incumprimento:
a) A vigilância das viaturas deixará de ser assegurada, imediatamente;
b) Será aplicada uma taxa de penalização no valor de MZN 10.000,00 (dez mil meticais) que deve ser paga imediatamente;
c) Poderão ser accionadas as entidades competentes para a retirada coerciva dos convidados;
35.O valor da penalização poderá ser debitado em futuras marcações, ficando o Cliente assinalado como incumpridor.
36.Caso o Cliente não se encontre presente, mas os seus convidados e outros prestadores de serviços permaneçam no espaço, estes deverão igualmente cumprir as normas, sendo tais responsabilidades imputáveis ao Cliente.
37.O acesso e a disponibilização do espaço da Vila Ilha dos Amores são garantidos exclusivamente para o dia reservado e pago pelo cliente, conforme consta do pedido de reserva.
38.Em nenhuma circunstância poderá o cliente reclamar ou exigir o acesso ao espaço no dia anterior ao evento para fins de preparação, montagem ou qualquer outro motivo, independentemente do valor pago, do tipo de evento ou da existência de eventos em dias consecutivos.
39.A existência de outro evento no dia anterior não constitui fundamento para qualquer reclamação ou responsabilidade por parte da Vila, sendo esta isenta de qualquer obrigação ou compensação por eventual indisponibilidade anterior ao dia contratado.
40.A disponibilização do espaço da Vila Ilha dos Amores é garantida exclusiva para o dia reservado e pago pelo cliente.
41.Qualquer excepção à regra da disponibilização do espaço exclusivamente no dia reservado deverá ser previamente acordada por escrito entre as partes, estando sempre sujeita à disponibilidade do local e ao pagamento de uma taxa adicional, a definir caso a caso pela gestão da Vila.
42.Fica expressamente esclarecido que, havendo outro evento agendado para o dia anterior, o espaço não poderá, em hipótese alguma, ser disponibilizado ao cliente, ainda que este tenha manifestado intenção de antecipar a preparação. Esta limitação não gera qualquer responsabilidade ou obrigação de compensação por parte da Vila Ilha dos Amores.
43.Em caso de necessidade de acesso à vila para a realização de serviços preparatórios por parte de fornecedores externos (tais como decoradores, DJ, técnicos de som, catering ou outros), no(s) dia(s) anterior(es) ao evento, e sempre que tal implique a permanência nas instalações para além das 21h00, será aplicada uma taxa adicional no valor de MT 5.000 (cinco mil meticais) por dia.
44.O valor acima poderá ser cobrado directamente aos prestadores de serviços ou, alternativamente, ao cliente responsável pela reserva do espaço, conforme decisão da gestão da vila. A quitação do valor em causa deve ocorrer antes da realização do evento.
45.Acordos informais entre o cliente e prestadores de serviço para utilização antecipada do espaço, não vinculam a Vila Ilha dos Amores, aplicando-se sempre a regra do acesso exclusivo no dia do evento, exceptuando-se as situações descritas no número anterior.
46.É expressamente proibido o uso dos fogos de artifícios por se tratar de uma zona residencial.
Decoração e Propriedade Industrial
1. DECORAÇÕES
a) O layout e tipo de decoração constam do link de aprovação de reserva, com imagens ilustrativas. Caso o cliente opte por uma decoração personalizada, deverá fornecer previamente todos os detalhes específicos do seu pedido. A ausência de tais informações será interpretada como aceitação da decoração padrão em tons pastel.
b) A demonstração da decoração poderá ser feita presencialmente (máximo duas vezes) ou online, através de ficha técnica e imagens ilustrativas enviadas ao cliente, que este deverá preencher e/ou aceitar. A ausência de resposta do cliente no prazo de 15 dias será considerada aceitação tácita da última versão da ficha técnica apresentada.
c) O cliente tem direito a duas sessões de demonstração presencial conforme referido acima, das quais: a primeira para visualização da montagem e a segunda para ajustes finais.
d) Alterações ao tipo de decoração devem ser feitas até 15 dias antes do evento, e estão sujeitas à viabilidade logística e de materiais. A Vila reserva-se o direito de rejeitar alterações por motivo de força maior ou indisponibilidade.
e) Alterações solicitadas após este prazo implicam o pagamento integral imediato do remanescente de todos os serviços contratados, incluindo decoração, aluguer de espaço, catering, e demais prestações que o cliente tenha requerido na reserva.
f) Clientes que alterem repetidamente os pedidos de decoração, especialmente perto da data do evento, estarão sujeitos ao pagamento integral da decoração.
g) Ainda que o cliente tenha pago por determinado cenário (ex. cenário de fotos) e pelos respectivos itens decorativos (ex. arranjos, bases, vasos, estruturas), é expressamente proibido transferir ou reaproveitar os itens decorativos de uma área contratada para outras zonas do evento, como mesas, entrada, pista de dança ou outras, quando essas zonas não tenham sido objecto de contratação específica.
h) A utilização indevida ou a transferência de elementos decorativos para áreas não contratadas poderá implicar o pagamento de uma penalização correspondente ao dobro do valor do cenário contrato e, o pagamento deve ocorrer para a conta bancária utilizada para o pagamento do salão antes do início do evento.
i) O não cumprimento desta regra poderá igualmente levar à remoção dos itens pela equipa responsável, sem prejuízo das penalizações aplicáveis acima indicadas.
j) A alteração do número de convidados próxima ao evento implicará pagamento adicional com base na tabela vigente na Vila, com prazo de até 15 dias para quitação.
k) Mudanças drásticas no número de convidados poderão exigir contratação adicional de pessoal, a ser custeada pelo cliente ou, caso a Vila disponibilize, mediante cobrança adicional de 20% sobre o número inicial.
l) Clientes que pretendam trazer materiais próprios de decoração devem entregá-los com pelo menos 24 horas de antecedência. A Vila não se responsabiliza por itens incompletos ou insuficientes, perdas, danos ou desaparecimento, extravios ou materiais em mau estado. Se a Vila tiver que substituir ou aumentar estes itens será cobrado o valor correspondente ao cliente.
2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
a) Todas as soluções decorativas, montagens, conceitos, ideias e criações, desenvolvidas e /ou implementadas pela Vila Ilha dos amores, mesmo que com base em sugestões do cliente, constituem Propriedade Industrial da Vila.
b) Itens personalizados com nomes específicos fornecidos pelo cliente não estão incluídos nesta cláusula.
c) Fora dos casos acima mencionados, nem prestadores de serviços, clientes ou terceiros não poderão reivindicar qualquer direito de autoria, criação ou Propriedade Industrial sobre estes elementos.
Adiamentos e Desistências
1. ADIAMENTOS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
a) Será considerada força maior toda causa que escape ao controlo das partes e que elas não tenham podido evitar ou prevenir, designadamente, mas não exclusivamente, cataclismos, guerra, manifestações, rebelião, tumultos, e outros fenómenos de natureza similar.
b) O adiamento por motivo de força maior deve ser comunicado com a máxima antecedência.
c) A remarcação do evento estará sujeita à disponibilidade do salão.
d) O Cliente deve O cliente deverá proceder ao pagamento integral do valor do evento, através do novo link disponibilizado para a remarcação.
e) O Cliente deve O cliente deverá proceder ao pagamento integral do valor do evento, através do novo link disponibilizado para a remarcação.
f) Se o adiamento ocorrer dentro dos 3 (três) meses da data inicialmente prevista, aplicará, a princípio, uma penalização de 25% sobre o valor, excepto:
· Se o adiamento for realizado 6 (seis) meses após a data inicial e em dias úteis (segunda a quinta-feira), não será devida penalização, salvo se houver actualização de preço.
2. ADIAMENTOS FORA DO MOTIVO DE FORÇA MAIOR
a) Os adiamentos efectuados por motivos alheios à força maior estarão sempre sujeitos à aplicação de uma penalização de 50% (metade do valor) do evento, se o adiamento ocorrer dentro dos 3 (três) meses da data inicialmente prevista e se a nova marcação tiver lugar em finais de semana.
b) Na altura da remarcação, o cliente deverá ter efectuado o pagamento integral, já incluindo a penalização pela perda de metade do valor.
c) Caso o cliente proceda a um segundo adiamento dentro dos 3 (três) meses, perderá a totalidade do valor previamente pago e deverá efectuar um novo pagamento integral, mediante novo preenchimento do link.
d) Será aplicada a penalização de 25% apenas se o adiamento for realizado 6 (seis) meses após a data inicial e em dias úteis (segunda a quinta-feira), excepto se se tratar do mês de Dezembro, ocasião em que, devido à elevada procura por eventos por parte das empresas, não será aplicada penalização.
3. DESISTÊNCIAS
a) Em caso de desistência por parte do cliente seja porque motivo válido, legítimo, infundado, com ou sem justa causa, poderá haver a perda total ou parcial do valor já pago, dependendo da antecedência da comunicação e de outras circunstâncias ponderosas e objectivas. Em circunstância alguma é o valor total pago é devolvido.
b) Poderá haver lugar à devolução de até 25% do valor pago, desde que a comunicação da desistência seja comunicada por escrito e com o prazo não inferior a 90 dias em relação à data do evento, devendo indicar os detalhes bancários para o efeito.
c) A Vila procederá à devolução num prazo não inferior a 15 dias do montante objecto de devolução.
Versão VIA_F031 V07. A Vila é uma marca comercial explorada pela Madany Consulting.


